O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou o projeto de lei que previa a criação de um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que está em fase de implantação na cidade. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal há menos de um mês e era de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB).
O texto estabelecia a reserva de um vagão destinado exclusivamente ao público feminino e previa a instalação de um botão do pânico, conectado diretamente ao sistema de monitoramento do VLT, como mecanismo de resposta rápida em casos de assédio ou outras situações de risco.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Bruno Cunha Lima sustentou que a proposta apresenta vícios de constitucionalidade e invade competências exclusivas do Poder Executivo. Segundo o prefeito, cabe à administração municipal definir as diretrizes operacionais dos serviços públicos, incluindo a organização do sistema de transporte coletivo.
Além da questão jurídica, o gestor argumentou que a medida comprometeria o princípio da isonomia e poderia gerar restrições indevidas ao uso do transporte público.
“Ao segmentar compulsoriamente os espaços públicos de transporte de passageiros com base no gênero, a legislação interfere no direito de ir e vir de todos os cidadãos de forma desproporcional. Ainda que o escopo legislativo seja a proteção das mulheres contra o assédio (finalidade que este Poder Executivo endossa e promove ativamente), a criação de barreiras físicas e segregatórias não se mostra o meio adequado nem proporcional para atingir tal fim”, afirma o prefeito no texto do veto.
Bruno também destacou que o enfrentamento à importunação e à violência contra mulheres deve ocorrer por meio de outras estratégias, sem a necessidade de reservar espaços específicos dentro do transporte coletivo.
“O combate à importunação contra mulheres deve ocorrer mediante o reforço do policiamento ostensivo, monitoramento eletrônico eficiente e campanhas educativas permanentes, evitando-se a restrição de uso de espaços públicos a determinados segmentos da sociedade”, registra a justificativa.
A proposta da vereadora Pâmela Vital utilizava como referência experiências já adotadas em outras unidades da federação. No Distrito Federal, por exemplo, há previsão de espaços exclusivos para mulheres no transporte público desde 2013. Já no Rio de Janeiro, uma legislação municipal garante um vagão destinado exclusivamente ao público feminino no sistema de VLT.
Com o veto publicado pelo Executivo, a matéria retorna à análise da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), que poderá manter ou derrubar a decisão do prefeito em votação dos vereadores.
