O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo para adoção de medidas voltadas à restrição de fogos de artifício com estampido e à proibição de fogueiras em áreas urbanas durante o período junino.
As orientações foram assinadas pela 6ª promotoria de Justiça de Santa Rita, sob responsabilidade da promotora Miriam Pereira Vasconcelos, e têm como base a legislação estadual que trata da poluição sonora provocada por artefatos pirotécnicos.
Entre as medidas recomendadas, o MPPB orienta que as prefeituras reforcem a fiscalização sobre fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de fogos de artifício com estampido, conforme previsto na Lei Estadual nº 13.235/2024.
Também foi recomendado que os municípios deixem de conceder ou renovar alvarás e licenças relacionadas a atividades que envolvam esse tipo de material, além de promover campanhas educativas sobre os impactos do uso de fogos ruidosos.
Segundo o órgão ministerial, a iniciativa considera o aumento do uso de fogos durante o período junino e outros eventos de grande apelo popular, quando há maior incidência de poluição sonora.
A recomendação destaca ainda os impactos à saúde e ao bem-estar de grupos considerados vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, gestantes, enfermos e animais, além dos efeitos ambientais provocados pelo excesso de ruído.
O documento também orienta atuação integrada de órgãos de segurança e fiscalização. O Corpo de Bombeiros deve intensificar vistorias em locais de armazenamento e venda de fogos, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental deve reforçar as rondas e ações de fiscalização em áreas públicas e privadas, com apreensão de materiais irregulares e aplicação das medidas legais cabíveis.
Os estabelecimentos comerciais também foram incluídos nas recomendações e devem se abster de fabricar, vender ou transportar fogos com estampido, além de afixar avisos informando a proibição e orientar consumidores sobre alternativas sem ruído.
Outro ponto abordado pelo MPPB é a proibição de fogueiras em perímetros urbanos e áreas de expansão urbana. Segundo a recomendação, os municípios devem adotar medidas para coibir a instalação em vias públicas e retirar materiais utilizados para esse fim.
O órgão aponta que a fumaça das fogueiras contribui para a poluição atmosférica e pode agravar quadros de doenças respiratórias, especialmente em pessoas com condições crônicas, idosos, crianças e gestantes.
No caso de Santa Rita, o Ministério Público ressalta que, mesmo com o cancelamento de festas oficiais de São João pela prefeitura em razão das chuvas, a tradição dos festejos juninos e das fogueiras permanece, o que exige reforço na fiscalização tanto em espaços públicos quanto privados.
