A parceria público-privada firmada entre a Cagepa e a empresa espanhola Acciona voltou a dominar o debate político na Paraíba nesta quarta-feira (20). Durante participação no programa CBN João Pessoa, da rádio CBN, os deputados estaduais Chico Mendes (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, e Sargento Neto (PL), líder da oposição, protagonizaram um embate sobre a legalidade, fiscalização e os impactos da parceria voltada à ampliação do saneamento em 85 municípios paraibanos.
No debate, Chico Mendes saiu em defesa do projeto e descartou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a PPP.
Segundo o parlamentar governista, todo o processo ocorreu dentro das exigências legais e com ampla transparência pública. “É um edital público, amplamente divulgado. Todas as exigências de publicação foram feitas. É uma legislação federal que envolve uma responsabilidade enorme. Tudo pode ser questionado durante o processo e depois”, afirmou.
O deputado também declarou que não vê irregularidades no contrato firmado pelo Governo da Paraíba e reforçou que a Cagepa continua sendo uma empresa pública. “A Cagepa continua sendo da Paraíba, continua sendo uma estatal. Nós não aceitamos a privatização da Cagepa”, declarou Chico Mendes durante o debate.
O líder do governo ainda afirmou que o ex-governador João Azevêdo (PSB) atuou politicamente em Brasília para impedir a privatização da companhia dentro das discussões nacionais sobre o novo marco do saneamento.
Do outro lado, Sargento Neto afirmou que a oposição seguirá cobrando explicações sobre a parceria e prometeu uma fiscalização rigorosa do contrato ao longo dos próximos anos.
O parlamentar levantou questionamentos sobre a empresa espanhola vencedora do leilão e citou ações judiciais envolvendo o grupo na Espanha. “A empresa vencedora responde ações judiciais lá na Espanha com envolvimento em supostos pagamentos ilícitos e vantagens indevidas”, afirmou.
Segundo Sargento Neto, a principal preocupação da oposição e da população paraibana é entender se a parceria poderá gerar aumento de custos para os consumidores. “O maior questionamento da sociedade paraibana é saber quem vai pagar essa conta. Será que vai ser onerada?”, questionou.
Apesar das divergências sobre a necessidade de uma CPI, os dois deputados afirmaram que a Assembleia Legislativa deverá exercer o papel de fiscalização sobre o contrato firmado entre a Cagepa e a empresa espanhola.
Chico Mendes afirmou que acompanhar a execução da parceria é uma obrigação da bancada governista e da oposição. “Fiscalizar um contrato como esse é dever meu, é dever da bancada governista e da bancada de oposição”, declarou.
Já Sargento Neto reforçou que a fiscalização será permanente e que novas medidas judiciais ainda poderão ser tomadas. “Esse é o papel do deputado estadual: fiscalizar o Poder Executivo. É para saber se essa parceria público-privada vai dar certo”, afirmou.
A PPP da Cagepa foi consolidada na última sexta-feira (15), durante leilão realizado na B3, em São Paulo. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 25 anos para ampliação e modernização dos serviços de esgotamento sanitário na Paraíba.
