O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos) , e o servidor municipal Normando Paulo de Souza Filho.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal durante sessão presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo. As preliminares apresentadas pelas defesas foram rejeitadas, e a denúncia recebida em todos os seus termos.
Os dois são investigados no Procedimento Investigatório Criminal nº 0825899-70.2023.8.15.0000 pela suposta prática do crime de usurpação de função pública qualificada, em concurso de pessoas e continuidade delitiva, conforme o artigo 328 do Código Penal.
MP aponta atuação informal de ex-secretário na Prefeitura de Sapé
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Normando Paulo teria exercido, de forma informal, as funções de secretário municipal de Finanças entre os anos de 2021 e 2022, mesmo estando legalmente impedido de ocupar cargo comissionado na administração pública.
Segundo os autos, a atuação teria ocorrido com a colaboração e anuência do prefeito Sidnei Paiva.
Ainda conforme a investigação, Normando Paulo possuía impedimento judicial decorrente de condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, além de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O Ministério Público sustenta que, apesar da proibição, ele continuou exercendo influência direta sobre a gestão financeira do município.
Relator destaca “poder de fato” sobre finanças do município
Em seu voto, o desembargador Ricardo Vital afirmou que o conjunto probatório indica que Normando Paulo teria mantido atuação efetiva na Secretaria de Finanças, exercendo influência política e administrativa sobre a Prefeitura de Sapé.
Segundo o magistrado, a investigação aponta que o acusado participava de decisões orçamentárias, influenciava a base parlamentar aliada e mantinha comando político sobre a área financeira da gestão municipal.
“A usurpação da função pública, nesse contexto, não visava exclusivamente a prática de atos administrativos, mas sobretudo a perpetuação de um capital político pessoal”, destacou o relator.
TJ aponta possível participação direta do prefeito
Na decisão, Ricardo Vital também ressaltou que o prefeito Sidnei Paiva teria atuado diretamente para permitir a permanência informal de Normando Paulo na estrutura administrativa do município.
O relator destacou ainda a proximidade política entre os dois, lembrando que Normando Paulo coordenou a campanha eleitoral de Sidnei Paiva.
Segundo a decisão, haveria interesse político na manutenção do ex-secretário à frente das finanças municipais devido à relevância estratégica do cargo dentro da administração pública.
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