O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quarta-feira (13) de uma articulação política que resultou em acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A reunião contou com a presença dos ministros Luiz Marinho (PT-SP), do Trabalho, e José Guimarães (PT-CE), das Relações Institucionais, além de lideranças do Congresso Nacional e integrantes do governo federal.
O entendimento firmado prevê que o texto final da proposta estabeleça jornada semanal de 40 horas, garantindo dois dias de folga aos trabalhadores sem redução salarial. A proposta também deverá fortalecer as convenções coletivas entre patrões e empregados.
Para garantir segurança jurídica à mudança, o acordo prevê ainda a elaboração de um Projeto de Lei complementar, baseado em texto encaminhado pelo Executivo, com o objetivo de adequar a legislação trabalhista às novas regras previstas na Constituição.
A articulação política reuniu ainda o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, o objetivo é construir um texto de consenso que contemple a demanda social pelo fim da escala 6×1, ao mesmo tempo em que ofereça previsibilidade jurídica e econômica para as empresas.
Também participaram das discussões o ministro Bruno Moretti, o líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O próximo passo será a consolidação do texto pelo relator antes da votação na comissão especial da Câmara.
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