O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser considerado experiência profissional, inclusive em concursos públicos. O texto também determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que a atividade exercida durante a formação acadêmica poderia ser utilizada como critério em seleções públicas.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que o projeto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que, segundo a legislação atual, deve funcionar como complemento à formação educacional do estudante e não como vínculo profissional formal.
O Palácio do Planalto também apontou que a proposta poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos ao permitir interpretações amplas sobre o reconhecimento da experiência adquirida durante o estágio.
Outro ponto levantado pela Presidência foi a possível inconstitucionalidade do texto. Segundo o despacho, a proposta atribuía genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que, na avaliação do governo, poderia concentrar competências no presidente da República e ferir a autonomia de estados, municípios e outros Poderes.
O veto presidencial foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Autor do projeto, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a medida ajudaria estudantes e recém-formados a enfrentar uma das principais barreiras do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional para conquistar o primeiro emprego.
Agora, o veto de Lula ainda deverá ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
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