Xingar o presidente não é crime e dificilmente pode levar à prisão

Por Fonte83 - 20/09/2019
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Uma corrente que circula pela internet pede a prisão de um suposto cidadão brasileiro que teria usado uma camisa que ofendia o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“F*da-se Bolsonaro e, se você gosta dele, f*da-se você também”, diz a legenda da camisa, não identificada pela corrente. A foto tem circulado pela internet desde o meio de junho e causa revolta entre os apoiadores do presidente.

“Este senhor não identificado está cometendo crime contra o presidente da República. Façamos seu rosto chegar à Polícia Federal, para que seja identificado e interrogado, sob o devido processo legal e com ampla defesa”, pede uma corrente compartilhada mais de 22 mil vezes no Facebook. Segundo a mensagem, a informação é baseada na Lei 7.770/83.

O texto acerta ao dizer que injuriar o presidente da República, ou qualquer outra pessoa, seja crime —embora indique a lei errada. O Código Penal brasileiro prevê três crimes contra a honra: calúnia (quando atribui falsamente um crime a alguém), difamação (quando se imputa um fato ofensivo à pessoa) e injúria (quando se ofende a dignidade de alguém).