O secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, comentou sobre a polêmica em torno da Lei do Gabarito na orla da cidade. Em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, apresentado por Fabiano Gomes e com participação de Jaceline Marques e Clauber Beserra, o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, comentou sobre a polêmica em torno da Lei do Gabarito na orla da cidade.
Vitor Hugo destacou que sempre foi a favor do cumprimento rigoroso das leis, mas defende que erros menores possam ser corrigidos sem causar prejuízos a moradores que aguardam anos para realizar o sonho da casa própria. Segundo ele, seria possível fazer uma adequação que permitisse até 1 metro a mais de altura, desde que houvesse compensações ambientais significativas.
O secretário também explicou que, em caso de reincidência das construtoras, os alvarás poderiam ser cassados e a empresa proibida de construir na cidade por pelo menos cinco anos. A medida, segundo ele, evitaria a demolição de prédios e garantiria que moradores não fossem prejudicados, conciliando fiscalização com razoabilidade.
“Sou a favor do cumprimento da lei, mas acredito que todos podem ter uma segunda chance. Se uma construtora já fez dez prédios e apenas um ultrapassa o limite, poderia haver compensação ambiental e, em caso de reincidência, sanções mais severas”, afirmou Vitor Hugo.
O debate ocorre em meio ao julgamento da ADI que questiona a Lei Complementar nº 166/2024, aprovada para redefinir diretrizes de crescimento urbano, parâmetros de construção e proteção ambiental na orla de João Pessoa. A decisão do TJPB manterá o processo em pauta nesta quarta-feira (15).
O tema mobiliza setores empresariais, ambientalistas e urbanistas, já que o resultado do julgamento poderá definir os limites de expansão e verticalização na orla da capital.
Vitor Hugo reforça que suas sugestões visam equilibrar o desenvolvimento urbano com proteção ambiental e segurança jurídica para moradores e construtoras.
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