Tribunal de Contas do Estado rejeita contas de duas prefeituras paraibanas

Por Fonte83 - 05/05/2021

As contas das prefeituras de São Miguel de Taipu, na gestão de Clodoaldo Brandão (2019), e de Cruz do Espírito Santo, na gestão do ex-prefeito Pedro Gomes Pereira (2016), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (5).

Conforme o TCE-PB, o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deixou de recolher as contribuições previdenciárias no montante de R$ 3,1 milhões. Não atingiu o percentual mínimo de 25% em educação. Houve gastos excessivos em contratações sem concurso e com combustíveis, neste caso, em valores que ultrapassaram os R$ 2 milhões, despesas estas que serão apreciadas em processo específico, segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Foi aprovada multa de R$ 4 mil.

No caso de São Miguel de Taipu, na gestão do prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, ficaram evidenciados excesso de gastos na contratação de funcionários a título de serviços prestados – acima do limite permitido para despesas com pessoal, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e descumprimento a decisões do TCE, no tocante a suspensão de pagamentos em processos licitatórios julgados irregulares.