Tribunal de Contas da Paraíba concede aposentadoria compulsória a conselheiro Arthur Cunha Lima

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266,  que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB no dia 23/12. O conselheiro ingressou no TCE-PB em 04 de maio de 2010.

A aposentadoria foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.

Arthur Cunha Lima está afastado do TCE-PB desde 2019, em razão de seu envolvimento na Operação Calvário, e completou 75 anos no último dia 19. Com a publicação da aposentadoria, a Assembleia Legislativa da Paraíba será comunicada e iniciará, após o recesso parlamentar em janeiro, o processo de escolha do novo conselheiro para a vaga deixada por Cunha Lima.