O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) deve analisar no próximo dia 23 de abril não apenas a representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), mas também o mérito da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte.
Alanna foi indicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida por seu pai, o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A indicação tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos para o cargo.
A análise no TCE-PB ocorre após decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, que determinou a retomada da tramitação regular do processo. A decisão revogou uma liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia suspendido temporariamente o andamento da nomeação na Corte de Contas.
Antes de deliberar sobre o mérito da indicação, os conselheiros do TCE analisarão a representação do MPC, que questiona a legalidade do processo de nomeação. A discussão sobre o tema foi adiada na sessão da última quarta-feira (9), após pedido do conselheiro e relator do caso, Nominando Diniz.
Nominando solicitou a retirada do processo de pauta para que fosse submetido a uma auditoria técnica. Após a análise, o caso foi incluído na pauta de julgamentos do dia 23.
Nos bastidores, a expectativa é de que a sessão seja marcada por debates intensos, especialmente diante da pressão por transparência e rigor no cumprimento dos critérios legais para ocupação de cargos de conselheiro no TCE.
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