O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, responsável pelo caso que questiona a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira, fez duras críticas ao Ministério Público de Contas (MPC-PB) durante sessão realizada nesta quarta-feira (9). O caso está sendo tratado após uma ação movida pelo MPC, que aponta irregularidades no processo de nomeação.
Nominando Diniz acusou o MPC de violar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, destacando que as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz estariam adotando uma postura inadequada ao denunciar, analisar e julgar o mesmo caso. O conselheiro afirmou que essa prática é inédita em seus 22 anos de carreira. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, declarou Nominando, reforçando seu posicionamento.
Durante a sessão, o conselheiro garantiu que sua análise será baseada exclusivamente na legalidade e imparcialidade, sem permitir influências externas ou internas. Devido às alegadas irregularidades no processo, ele determinou que a peça fosse encaminhada para uma nova análise técnica da Auditoria de Contas.
Além das críticas ao MPC, Nominando fez referência ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, sugerindo que sua condução do tema também gerou desconforto no caso. A tensão em torno da questão se intensificou com declarações de outros envolvidos.
O deputado estadual Felipe Leitão, relator do processo de indicação de Alanna Galdino à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), denunciou que a procuradora Sheyla Barreto teria agido movida por interesses pessoais. Segundo o deputado, Sheyla teria tentado ser indicada ao cargo de conselheira antes de Alanna, e, após o fracasso, passou a atuar contra a nomeação da indicada. Leitão também afirmou que Sheyla Barreto teria pressionado a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, pedindo uma liminar para impedir a nomeação de Galdino. Embora a liminar tenha sido concedida, a decisão foi posteriormente revertida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.
O caso segue em andamento no TCE-PB, com as partes envolvidas aguardando a resolução da questão.
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