O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, abrindo maioria na Primeira Turma da Corte, que julga o caso em plenário virtual.
Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou os recursos apresentados por seis ex-integrantes do alto escalão do governo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos apontados como parte do núcleo central da organização criminosa que, segundo o STF, tentou subverter o resultado das eleições de 2022.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Argumentos rejeitados
No voto, Moraes afirmou que não há omissões nem contradições na decisão que levou à condenação de Bolsonaro, e que a autoria e a liderança do ex-presidente na trama foram “amplamente comprovadas”.
“Ficou demonstrado que Jair Bolsonaro exerceu a liderança da organização criminosa armada, cujos apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar depor o governo legitimamente constituído”, escreveu o ministro.
O relator destacou ainda que o voto anterior detalhou as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu e fundamentou o cálculo da pena-base. Moraes classificou como “inviável” o argumento da defesa, que pedia a revisão da dosimetria da pena.
Contexto e situação dos réus
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que usou a estrutura do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, para perseguir adversários políticos, desacreditar o sistema eleitoral e planejar ações violentas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, com restrições ao uso de redes sociais e telefone. Já o general Walter Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de delação premiada, que reduziu sua pena para dois anos de prisão.
Próximos passos
Após o julgamento dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar novos recursos, como embargos infringentes, embora esse tipo de pedido só seja aceito quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do núcleo crucial.
A execução definitiva das penas só deve ocorrer quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem, o que, segundo fontes do STF, deve acontecer até o fim de 2025.
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