A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e pagamento de multa, por envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre em plenário virtual e será concluído na próxima semana.
A denúncia, aceita pela Corte, também atinge o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como o executor técnico dos crimes, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de dois ministros para a conclusão do julgamento.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, como um suposto mandado de prisão contra Moraes. A motivação, conforme o Ministério Público, seria deslegitimar o Judiciário e estimular ações antidemocráticas.
Para Moraes, a parlamentar teve papel central como “instigadora e mandante” da operação criminosa, classificando a conduta como um “grave atentado à dignidade da Justiça”. O relator ainda destacou os impactos prolongados da ação para a credibilidade das instituições.
O ministro Cristiano Zanin ressaltou a gravidade do caso ao relacioná-lo ao contexto de instabilidade institucional que antecedeu os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas em Brasília.
A defesa de Zambelli promete recorrer da decisão, alegando que a condenação é desproporcional e baseada em interpretações distorcidas dos fatos. Em nota, a deputada classificou o julgamento como “perseguição política” e afirmou que sua voz está sendo silenciada por conta de sua atuação conservadora no Congresso.
Caso o julgamento seja confirmado após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar oficialmente a perda do mandato de Zambelli, que também ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
