O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões da CPI da Pandemia, que investigou a atuação do governo federal durante a crise da covid-19. A decisão atende a um pedido da presidência do Senado e tem como alvo principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino considerou que há indícios suficientes para justificar a investigação e estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para que a PF avance na apuração dos fatos relatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada”, escreveu o ministro na decisão.
A CPI, realizada entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve papel central na condução negligente da pandemia, que resultou em mais de 700 mil mortes no país. O relatório final da comissão — com 1.288 páginas — recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles:
Charlatanismo
Prevaricação
Infração a medidas sanitárias preventivas
Epidemia com resultado morte
Crimes contra a humanidade
Também foram alvos do relatório 77 pessoas físicas e duas empresas, incluindo nomes como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL–RJ).
Entre os escândalos citados pela CPI estão as suspeitas de fraudes na compra de vacinas, contratos superfaturados e pagamentos a empresas fantasmas durante a gestão da pandemia.
Embora o documento tenha sido entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda em 2021, nenhuma investigação concreta foi aberta no STF até agora. Pareceres assinados pela vice-procuradora Lindôra Araújo alegaram que o material era “deficiente” para fundamentar ações penais.
Agora, com a decisão de Flávio Dino, a apuração entra em nova fase, sob condução direta da Polícia Federal.
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
