O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só passará a valer a partir das eleições de 2030. Com isso, as eleições de 2026 seguirão com a mesma composição atual, definida em 2022.
A medida impacta diretamente a Paraíba. Caso a alteração fosse aplicada já no próximo pleito, o estado perderia duas cadeiras na Câmara Federal — passando de 12 para 10 deputados — e a Assembleia Legislativa sofreria uma redução de seis vagas, caindo de 36 para 30 parlamentares.
A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que impediria a aplicação das novas regras já em 2026.
Segundo Fux, a definição do número de assentos em cada estado precisa ocorrer com antecedência, para evitar insegurança jurídica em período pré-eleitoral.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, destacou o ministro na decisão.
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