Senador apresenta PEC propondo adiar eleições para dezembro

Por Fonte83 - 23/05/2020

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) apresentou no dia 15 deste mês uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro. A justificativa para o adiamento é a pandemia do novo Coronavírus. 

Conforme a proposta, o primeiro turno das eleições ocorreria em 6 de dezembro, com segundo turno no dia 20. Ainda conforme a PEC, ficam preservados o período dos atuais mandatos, bem como a data da posse dos eleitos.

A PEC ainda prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica autorizado a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional. A PEC deverá ser discutida e, possivelmente, votada no Senado nos próximos dias.