Acho que não é preciso lembrar aqui minhas críticas à administração de Luciene Gomes na Prefeitura Bayeux. A última foi sobre a realização do Caranga Fest numa situação de dificuldades financeiras que passa a Prefeitura da vizinha cidade de Bayeux.
Ter feito críticas pontuais a Luciene me deixaria à vontade para festejar a cassação engrossando o coro dos seus adversários na política e na imprensa. O problema é que não posso calar diante do que acho ser uma grande injustiça que o Tribunal Regional Eleitoral pode estar cometendo, se cassar o mandato de Luciene Gomes por conta de um contrato assinado em 2020, portanto, em plena pandemia de Covid, uma emergência sanitária que empobreceu ainda mais quem já era pobre.
Tive acesso às informações do processo de cassação que corre no Tribunal Regional Eleitoral que pede a cassação de Luciene. Segundo o que consta lá,
a Prefeitura de Bayeux adquiriu à época 6.500 cestas básicas com recursos do Ministério das Cidades, com base na Portaria 58/2020 editada por aquele ministério. Ao todo, o Ministério das Cidades destinou mais de R$ 9 milhões para 21 municípios da Paraíba com esse fim.
Como a Prefeitura de Bayeux já tinha um programa de distribuição de cestas básicas destinado à população carente, não pôde utilizá-lo para as novas aquisições pois os recursos destas eram federais. Com cuidado para não incorrer em problemas com a justiça em ano eleitoral, a administração de Luciene optou por fazer uma nova licitação. Antes de começar a distribuição, a prefeita fez tudo de acordo com o que manda os critérios de impessoalidade. Fez o cadastro das famílias mais carentes, aquelas que tinham renda inferior a um salários mínimo, sem olhar a opção política de cada uma delas. Um comportamento exemplar, é bom que se diga.
Só depois do cadastro do público-alvo do programa, a distribuição das cestas começou e, infelizmente, foi suspensa em 08 de novembro por conta da eleição (na pandemia a eleição de 2020 não foi realizada em outubro, como sempre tem acontecido). Segundo consta nos autos do processo, só foram distribuídas 256 cestas básicas e, como mostra os empenhos, o restante das cestas só foi distribuído depois das eleições, todas devidamente pagas e distribuídas.
É de se perguntar se a distribuição de 256 cestas teve impacto decisivo no resultado, porque, quem observar o resultado da eleição em Bayeux, na qual Luciene Gomes foi candidata à reeleição, constatará que ela teve 21.103 votos contra 12.939 de Diego do Kipreço, uma diferença de quase 10 mil votos. Fica parecendo que o relator do processo no TRE confundiu aquisição das cestas com a distribuição das mesmas que poderia gerar o efeito eleitoral. Realmente, a Prefeitura de Bayeux adquiriu 6.500 cestas, recebeu 1500 para começar a distribuição, mas só entregou efetivamente 256. São as informações que constam no processo. Cassar uma prefeita por conta de 256 cestas básicas, quando na eleição ela teve quase 10 mil votos de diferença para o segundo colocado?
O TRE não pode brincar com a vontade do povo nem com a inteligência da imprensa. Como o resultado da eleição demonstra, Luciene Gomes não precisava da distribuição das 256 cestas básicas para ganhar a eleição. Por isso, com a eleição ganha, teve todos os cuidados para evitar problemas jurídicos após a eleição. E pode ser penalizada por fazer o certo.
Se o pleno do TRE cassar o mandato de uma prefeita de uma das maiores cidades da Paraíba dará razão a quem acha que a judicialização da política ainda está em voga.
Vamos deixar o povo a decisão sobre quem deve ou não governar, minha gente.
