O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, criticou nesta quinta-feira (5) a decisão da desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que suspendeu os efeitos da lei estadual que proibia academias de cobrarem taxas adicionais a consumidores que desejam treinar com acompanhamento de profissionais de educação física. Segundo ele, a medida prejudica diretamente os usuários e também os próprios profissionais da área.
“Essa lei tinha um objetivo claro: garantir ao consumidor o direito de treinar com acompanhamento sem ser onerado indevidamente. Ao suspender a norma, abre-se margem para práticas que, infelizmente, já começaram a ocorrer”, declarou Júnior em entrevista à rádio 100.5 FM, durante o programa Ô Paraíba Boa.
De acordo com o secretário, o Procon já vinha monitorando o cumprimento da legislação junto a academias da capital. Com a liminar, todos os procedimentos abertos com base na lei foram suspensos. “É nosso dever cumprir a decisão judicial, mas vamos reunir nosso setor jurídico para avaliar a possibilidade de recorrer. Ainda acreditamos que o espírito da norma é legítimo e que a intenção do legislador foi, sim, proteger o consumidor”, explicou.
A decisão judicial foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Sindicato das Academias da Paraíba, que argumentou que a lei interfere em contratos de natureza privada entre academias e profissionais. Para o Procon, no entanto, trata-se de uma distorção.
“A legislação trata de um direito do consumidor, não de uma negociação contratual. É o direito da pessoa de ser acompanhada por um profissional sem ter esse acesso restringido por uma cobrança adicional, que na prática muitas vezes inviabiliza o acompanhamento. Entendemos que esse é um ponto de saúde pública e de segurança na prática de atividades físicas”, enfatizou.
Júnior Pires também denunciou que, após a suspensão da lei, algumas academias começaram a reajustar suas taxas para personal trainers. “Recebi prints de mensagens em que academias comunicam aos profissionais que haverá aumento nas cobranças. Isso é perseguição. Além da queda, o coice. É um completo absurdo.”
O secretário ainda alertou que, independentemente da decisão judicial sobre a cobrança por personal, outras normas continuam em vigor, como a que obriga as academias a manterem número de profissionais compatível com a quantidade de usuários presentes. “O Código de Defesa do Consumidor exige prestação de serviço proporcional ao valor pago. Academias com apenas um profissional para dezenas de pessoas, por exemplo, podem ser fiscalizadas e punidas.”
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