O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de assédio moral feita por um servidor público contra o Secretário Municipal de Infraestrutura de Junco do Seridó.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, da Promotoria de Santa Luzia, foi publicada no dia 1º de novembro de 2025 e tramita sob o número 042.2025.000548. O denunciante, identificado como Gabriel de Araújo Lopes, afirma estar sofrendo constrangimentos e humilhações no ambiente de trabalho por parte do superior hierárquico.
De acordo com o documento, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito após considerar que as práticas relatadas podem configurar violação à Lei do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junco do Seridó, além de ferir princípios constitucionais e tratados internacionais que garantem a dignidade do trabalhador e o direito a um ambiente laboral saudável.
A promotora ressaltou que o assédio moral interfere diretamente na saúde física e mental do trabalhador, podendo causar danos graves, como abalo psicológico, isolamento social e até afastamento das funções.
O inquérito, instaurado no âmbito da Promotoria de Santa Luzia, tem o objetivo de colher provas e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis após a conclusão das diligências.
O documento ainda menciona que o procedimento foi autuado e registrado no sistema MPVirtual, e que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público conforme determina a legislação.
Até o momento, o nome do secretário investigado não foi divulgado oficialmente, e o processo segue em andamento.
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