Rui Costa espera que STF decida nos próximos dias sobre liberação de emendas

Por CNN Brasil - 29/11/2024

Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que espera para os próximos dias uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. O mecanismo de envio de recursos às bases dos congressistas foi suspenso por uma liminar da Corte.

“Acredito que, nos próximos dias, tenha uma decisão do STF e que deve resolver essa questão. A expectativa nossa é essa. Seja com medidas adicionais, deliberadas pelo próprio STF, mas a gente acredita que agora em dezembro isso será ser resolvido”, disse Rui Costa.

O ministro comentou que o papel do governo era sancionar o projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso, e que isso já foi feito. Apesar disso, Rui Costa mencionou divergências entre o texto aprovado pelo Legislativo e um acordo prévio costurado pelo Supremo.

“Acho que foi encontrada uma medida mediadora, foi votada um pouco diferente daquilo que tinha sido acordado no STF. E aí, talvez, o STF adote alguma medida complementar para garantir aquilo que na essência foi votado”, disse o ministro.