Um rombo estimado em mais de R$ 60 milhões nas contas da Prefeitura de Santa Rita, referente ao exercício de 2022, colocou o ex-prefeito Emerson Panta sob forte pressão política e jurídica. O caso, sustentado por relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público de Contas (MPC), pode levá-lo à inelegibilidade por até oito anos, caso as contas sejam reprovadas.
Segundo auditoria do TCE (Proc. TC 02917/23), a Prefeitura comandada por Panta realizou 151 processos licitatórios que somaram quase R$ 132 milhões, incluindo despesas de unidades como o Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social. No entanto, o volume de contratos não se refletiu em equilíbrio fiscal.
O relatório aponta que a dívida consolidada líquida do município chegou a R$ 90,2 milhões — o equivalente a 27,34% da Receita Corrente Líquida (RCL). O saldo negativo do regime próprio de previdência dos servidores (RPPS) também acendeu o alerta: são R$ 33,8 milhões em passivos previdenciários, agravando ainda mais o cenário de colapso nas finanças públicas.
Com base nesses dados, o Ministério Público de Contas concluiu que houve um desequilíbrio financeiro significativo, classificando a situação como um “rombo” fiscal.
A reação política veio no plenário da Câmara Municipal. O vereador Clóvis de Loi (MDB), um dos principais opositores da gestão Panta, disparou: “Esse dinheiro poderia ter mudado a realidade de muitas famílias com moradia, infraestrutura e esporte, mas essas áreas foram simplesmente abandonadas.” Clóvis prometeu entregar um dossiê detalhado com supostas irregularidades da gestão.
O julgamento das contas está agendado para 8 de outubro, no plenário do TCE. Se houver reprovação, além da inelegibilidade, o ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa e outras sanções legais.
Emerson Panta ainda não se pronunciou oficialmente sobre os apontamentos do relatório.
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
