Promulgada lei que cria Área de Proteção Ambiental de Jacarapé, em João Pessoa

Por Fonte83 - 30/08/2019

Foi promulgada nesta sexta-feira (30) a lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, em João Pessoa. A criação da área, que tem um total de 1.746 m², foi proposta pelo deputado Tião Gomes e publicada no Diário Oficial do Estado.

O objetivo da criação da APA foi garantir o desenvolvimento sustentável da região, preservando o solo, o manguezal do rio Jacarapé e a praia, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores do loca. A lei estabelece que deve ser elaborado um plano de manejo, onde ficarão claras as atividades permitidas e proibidas na APA. A priori, ficam proibidas na área a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras ou prejudiciais e o uso de biocidas e fertilizantes.