O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito da cidade de Tavares, Genildo Jose da Silva, pelo não pagamento do piso nacional do magistério público da educação básica e a falta de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adequadamente as contribuições previdenciárias retidas dos segurados.
Conforme apurado pelo portal Fonte83, a denúncia foi formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tavares durante a gestão municipal. De acordo com a categoria, os fatos prejudicam os professores efetivos e a alfabetização de qualidade dos alunos. Em 2024, o valor do piso salarial dos professores foi definido em R$4.580,57.
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Desta forma, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou multa no valor de no valor de R$ 4 mil, além da adequação da remuneração dos professores, efetivos e temporários, ao piso nacional estabelecido e o recolhimento do montante da contribuição previdenciária junto ao INSS.
O município de Tavares fica localizado na região do Sertão. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população da cidade de Tavares é de 14.101 pessoas, conforme o último Censo de 2022.
Veja denúncia:
