Prefeitura de Tavares contraria TCE e aumenta cargos comissionados e contratos temporários em ano eleitoral

A Prefeitura de Tavares ampliou o quadro de servidores com a nomeação de comissionados e a contratação de pessoas por excepcional interesse público, sem qualquer realização de concurso público. Em dezembro de 2023, o município contava com 161 cargos comissionados e 276 contratações por excepcional interesse público. Já em 2024, ano eleitoral, esses números saltaram. A Prefeitura de Tavares nomeou 60 novos cargos comissionados e 46 por excepcional interesse público. Quase sem novas contratações em ano eleitoral, contrariando recomendações dos Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). 

Os dados obtidos pelo Fonte 83, constam no site Sagre, sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos administrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A gestão municipal conta agora com 221 cargos comissionados, 322 por excepcional interesse público, 415 efetivos e 10 eletivos entre prefeito, vice-prefeito e conselheiros tutelares. No ano passado, a Prefeitura de Tavares desembolsou quase R$ 25 milhões com pagamento de folha salarial. 

O Prefeito de Tavares, Genildo Jose da Silva tem o maior salário da cidade. O chefe do executivo recebe por mês R$ 22 mil.  Em 2023, ele recebeu dos cofres públicos mais de R$ 250 mil. Já este ano, o prefeito já embolsou a quantia de R$ 110 mil.  Enquanto que o vice-prefeito Edvaldo Pereira da Silva ganha por mês R$ 11 mil. Com o aumento no quadro de servidores da gestão municipal com a nomeação de cargos comissionados e a contratação por excepcional interesse público a folha de pagamento deve se aproximar dos R$ 30 milhões em 2024.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Prefeitura de Araruna demitisse todas as pessoas de vínculo por contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados, independente da função. Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação. 

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