A Prefeitura de Patos recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que determinou a suspensão do pagamento da empresa de coleta de lixo pela Prefeitura de Patos, conforme divulgado pelo Portal Fonte 83. De acordo com Francivaldo Freitas, secretário de Administração, o município questiona alguns pontos na licitação apontados pelo TCE-PB. Órgãos fiscalizador considerou após realização de auditoria irregularidades no processo licitatório celebrado entre Prefeitura de Patos e empresa de coleta de lixo. O Prefeito Nabor Wanderley da Nobrega Filho foi intimado para comparecer na Corte, durante sessão a ser realizada dia 14 de agosto.
Francivaldo Freitas contesta o TCE-PB sobre o valor pago pela Prefeitura de Patos a empresa de coleta de lixo. O gestor explicou que é mais econômico pagar por equipes ao invés de tonelada, contrariando a decisão do TCE-PB. Além disso, o secretário de administração explica que o sistema por equipes já é adotado por outros municípios da região, que independente da quantidade de lixo coletado o valor sempre será o mesmo pago a empresa.
“Um dos pontos é principalmente a questão do valor, o que hoje a forma adotado se torna bem mais econômico pagar por equipes a empresa de coleta de lixo do que pagar por tonelada. Depois que foi adotado o sistema do aterro sanitário, eu sei que o lixo coletado em Patos é muito superior àqueles que aquela quantidade que se prevê inicialmente, o que deixaria muito mais oneroso o contrato se for por tonelada”.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do pagamento da empresa de coleta de lixo pela Prefeitura de Patos. A decisão obriga que a gestão municipal promova dentro de um prazo de 60 dias uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana. O contrato entre Prefeitura de Patos e empresa coletora de lixo foi assinado em julho de 2021, no valor inicial de quase R$ 8 milhões, pelo prazo de 30 meses. Sendo pago mensalmente a quantia de R$ 700 mil, superando os R$ 20 milhões, ao término do contrato.
Como observado pelo portal Fonte83, os auditores do TCE-PB constataram que apenas uma única empresa compareceu para oferecer proposta. A empresa vencedora do certame, M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, é a mesma que foi contratada anteriormente através de dispensa de licitação para execução dos serviços de limpeza urbana do município de Patos. O TCE-PB detectou também a ausência de pareceres técnicos ou jurídicos e comprovante de publicação do resultado da licitação.
