Eleitores brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação. Quem não resolver as irregularidades dentro do prazo poderá ter o título cancelado, o que pode gerar restrições como impedimentos para participar de concursos públicos, obter documentos como passaporte e carteira de identidade, ou assumir cargos públicos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de eleitores ainda estão com pendências. O cancelamento do título pode ocorrer quando o eleitor não votou, não justificou e não pagou multa em três eleições consecutivas — sendo que cada turno conta como uma.
Entre os mais afetados estão homens entre 25 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto, que representam 58% do total de eleitores faltosos.
Estão isentos do cancelamento:
– Analfabetos;
– Maiores de 70 anos;
– Jovens entre 16 e 17 anos;
– Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
– Quem teve justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como verificar e regularizar
A regularização pode ser feita:
– Online: pelo site do TSE ou no aplicativo e-Título;
– Presencialmente: em qualquer cartório eleitoral, com documento oficial com foto e comprovantes de votação ou justificativa.
Se houver multa, o pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão.
Estar com o título regular é necessário para:
– Tomar posse em cargos públicos;
– Obter passaporte ou identidade;
– Concorrer a licitações;
– Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
– Regularizar serviço militar e imposto de renda.
