O ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, sofreu um duro revés nesta semana. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas de sua gestão, destacando irregularidades graves que colocam em xeque a administração pública durante seu mandato.
Segundo o relatório da Auditoria, a prefeitura gastou com educação um percentual abaixo do mínimo constitucional de 25%, descumpriu obrigações previdenciárias e ignorou alertas do próprio TCE, contrariando resoluções que deveriam ter sido cumpridas à risca.
“É um conjunto de falhas que demonstra total descompasso com a lei e com o interesse da população”, afirmou o conselheiro Arnóbio Alves Viana, relator do processo (proc. nº 02917/23), cujo voto foi acompanhado pelo Pleno.
Além das contas gerais da prefeitura, a análise do TCE apontou que, embora os fundos de Assistência Social e de Defesa e Desenvolvimento Ambiental tenham sido considerados regulares, o Fundo Municipal de Saúde não escapou das irregularidades. O ex-gestor Rafael Gomes Monteiro foi responsabilizado por despesas não comprovadas que somam mais de R$ 1,2 milhão, e ainda recebeu multa.
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