O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, após divergência entre os integrantes da Corte.
Apesar da cassação, os dois permanecem nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso no próprio tribunal. Com o encerramento dessa etapa, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para convocar o prefeito interino e iniciar os procedimentos para a realização de novas eleições no município.
O julgamento teve como um dos pontos centrais a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares. Segundo a análise do processo, as ações teriam sido associadas à imagem de Arthur, filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O prefeito foi eleito por uma diferença de apenas 20 votos.
Relator do caso, o desembargador Rodrigo Clemente reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou a configuração de abuso de poder político. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Giovanna Mayer e João Benedito. A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que considerou as irregularidades graves o suficiente para comprometer a legitimidade da disputa, entendimento seguido por Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques.
O desempate coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, que acompanhou a divergência e reconheceu o abuso de poder. Ao justificar o voto, ele destacou o papel da Justiça Eleitoral no equilíbrio das disputas, especialmente diante do uso de emendas parlamentares destinadas aos municípios. Por unanimidade, os magistrados também reduziram de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa por conduta vedada, enquanto outras acusações, envolvendo poços artesianos, transferência irregular de eleitores e recursos públicos para a ExpoRiacho, foram afastadas no julgamento.
