A Justiça Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (23), não autorizar o envio de tropas federais para reforçar a segurança das Eleições 2026 em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo. O pedido havia sido formulado pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral diante do cenário de violência apontado em relatório de inteligência das forças de segurança. A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que as forças policiais que atuam no Estado já estabeleceram um esquema especial para as áreas consideradas de maior atenção. “As forças policiais prometeram antecipar operações e, por isso, em consonância com o TSE, com as forças de segurança, digo que não é necessário”, declarou. Segundo ele, mesmo sem a requisição formal, o Exército Brasileiro também estará envolvido no planejamento de segurança do pleito.
A solicitação considerava dados sobre a violência em Santa Rita e disputas territoriais armadas entre grupos criminosos em diferentes bairros. O relatório também apontou que duas escolas municipais destinadas à votação, a EMEF Arnóbio Maroja e a EMEF Estevão Carneiro da Cunha, estão em áreas de divisa e transição territorial. No processo, o desembargador João Benedito da Silva ressaltou que o emprego das Forças Armadas é uma medida excepcional, condicionada à demonstração de insuficiência da estrutura ordinária de segurança.
Na véspera do julgamento, o TRE-PB reuniu representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social, polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Abin e Exército para avaliar o cenário do pleito. O Governo da Paraíba informou que a Operação Voto Seguro 2026 contará com aproximadamente 6.200 policiais militares em todo o Estado, incluindo planejamento específico para a 3ª Zona Eleitoral. A reunião fez parte da preparação do plano integrado de segurança para os 3.247.397 eleitores distribuídos pelos 223 municípios paraibanos.
A decisão do TRE-PB ocorre em um cenário nacional no qual o Tribunal Superior Eleitoral já autorizou tropas federais para localidades de 11 estados. As Forças Armadas atuarão onde os pedidos foram aprovados pelo TSE para garantir a votação, a apuração e a ordem pública, conforme as avaliações apresentadas pelos tribunais regionais. Na Paraíba, porém, o TRE entendeu que o aparato estadual previsto para Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo é suficiente para a realização do primeiro turno.
