O vereador Raoni Mendes (PSD) reagiu às críticas sobre o projeto de lei complementar que apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para estabelecer parâmetros de altura dos edifícios nos primeiros 500 metros da orla. Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, nesta quarta-feira (11), o parlamentar acusou setores de distorcerem o conteúdo da proposta e afirmou que sua intenção é preservar o atual gabarito, não ampliar a altura das construções.
“Estou sendo execrado por uma manchete que diz que vereador quer alterar a altura dos prédios de João Pessoa. Eu quero preservar, mas as pessoas não conseguem ter tempo para ler”, declarou. Em outro momento, foi ainda mais direto: “Não é verdade que o projeto do vereador Raoni seja para aumentar o gabarito. Não é verdade. Está na lei. É mentira. Quem está usando disso está mentindo”.
A proposta surgiu após a declaração de inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deixou sem um direcionamento jurídico claro a análise de projetos na faixa de 500 metros da orla. O texto apresentado por Raoni prevê limites escalonados de altura, começando em 12,90 metros nas áreas mais próximas do mar e chegando a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente. Segundo o vereador, a intenção é transformar em lei os parâmetros estabelecidos pelo decreto de 2021.
“Na prática, se o meu projeto for aprovado, vai mudar apenas a possibilidade de análise dos projetos que já estão sendo apresentados. Em relação à altura, não muda nada. Eu preservo integralmente a recomendação do Ministério Público, que aponta para a adoção do decreto de 2021”, explicou. Ele também afirmou que a cidade acumula prejuízos com a paralisação das análises. “Nós não estamos analisando nenhum projeto. Estamos tendo perda de arrecadação, perda de empregos e de postos de trabalho. Toda essa área da orla está literalmente parada”, ressaltou.
Raoni negou pressão do setor da construção civil e afirmou que a proposta será submetida ao debate público, com participação de entidades, trabalhadores, Prefeitura e Ministério Público. “Claro que o projeto não será aprovado a toque de caixa. Eu não sou irresponsável. Sou uma pessoa responsável e coloquei a proposta para o debate”. O vereador acrescentou: “Qualquer exigência, seja de minha autoria ou de outro parlamentar, terá que passar por audiência pública”. Ao defender sua iniciativa, concluiu: “Eu não estou a serviço de ninguém, a não ser da população de João Pessoa”, concluiu.
