A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual afirma que o monitoramento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só seria plenamente eficaz caso agentes permanecessem no interior de sua residência.
A manifestação foi apresentada horas depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vigilância contínua no endereço do ex-presidente, diante do risco de fuga. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão relacionada a um inquérito que apura supostas coações contra autoridades do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Risco de falha tecnológica
Segundo a PF, embora a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro envie dados em tempo real, a transmissão depende da estabilidade da internet. Em caso de queda de sinal, a violação só seria registrada quando o sistema voltasse a funcionar, o que, segundo o órgão, daria tempo suficiente para uma possível fuga.
“Mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, o monitoramento eletrônico não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, destacou a corporação no documento.
Caso “Lalau” como exemplo
No parecer, a PF recordou o precedente do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que teve policiais dentro de casa enquanto cumpria prisão domiciliar. Para os investigadores, a medida é “imperiosa” também no caso de Bolsonaro, já que a vigilância externa não impediria uma eventual saída do imóvel.
A instituição informou ainda que já manteve contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e se colocou à disposição para atuar em conjunto com a Polícia Penal Federal, caso o STF determine um reforço desse tipo.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro responde a ações penais no Supremo, entre elas a que apura tentativa de golpe após a derrota para Lula em 2022 — processo cujo julgamento está marcado para a próxima terça-feira (2). No entanto, a prisão domiciliar não decorre desse caso específico, mas de outro inquérito, no qual ele e o deputado Eduardo Bolsonaro são investigados por intimidar autoridades do Judiciário.
O próprio Eduardo, de acordo com os autos, tem atuado nos Estados Unidos para tentar influenciar o governo de Donald Trump, buscando anistiar acusados ou barrar o julgamento do pai. No mesmo contexto, foi encontrada no celular do ex-presidente uma minuta de pedido de asilo político à Argentina.
PGR deve se manifestar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo até a manhã desta quarta-feira (27) para se posicionar sobre a possibilidade de descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição de usar redes sociais. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.
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