A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a manhã desta quarta-feira (27) para se manifestar sobre as explicações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , acusado de descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo começou a contar após o STF encaminhar à PGR, na manhã desta segunda-feira (25), a resposta protocolada pela defesa de Bolsonaro. Caberá ao Ministério Público Federal opinar, nas próximas 48 horas, se há ou não elementos suficientes para que o Supremo endureça as restrições já impostas ao ex-chefe do Executivo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de determinações judiciais — medida imposta no início de agosto. A defesa do ex-presidente solicitou a revogação dessa prisão, alegando ausência de provas e classificando o inquérito da Polícia Federal (PF) como “carente de indícios consistentes”.
A situação jurídica de Bolsonaro se agravou após o indiciamento feito pela PF, que também incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP), seu filho. Segundo os investigadores, pai e filho agiram de maneira coordenada para tentar interferir na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo está marcado para começar a ser julgado pelo STF no dia 2 de setembro.
A investigação aponta ainda que Jair Bolsonaro, Eduardo e aliados como o pastor Silas Malafaia teriam pressionado autoridades do Judiciário e do Legislativo com o objetivo de barrar avanços do inquérito. Áudios extraídos do celular do ex-presidente indicam articulações para constranger ministros e influenciar os rumos da investigação.
Um dos pontos mais sensíveis levantados pela PF diz respeito a um arquivo encontrado no smartphone de Bolsonaro: um rascunho de 33 páginas de um possível pedido de asilo político à Argentina. O documento, segundo os investigadores, estaria sendo preparado desde fevereiro deste ano. A defesa, no entanto, nega que o conteúdo configure qualquer tentativa real de fuga do país.
O ministro Alexandre de Moraes exigiu explicações formais sobre três frentes principais: o descumprimento de medidas cautelares, a suposta intenção de deixar o Brasil e a reiteração de comportamentos considerados ilícitos. Com o parecer da PGR, Moraes poderá decidir se impõe novas medidas restritivas a Bolsonaro, que já figura como réu em ações penais por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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