No dia 26 de novembro do ano passado, ao ser reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por unanimidade para o biênio 2025-2026, o seu quarto mandato consecutivo à frente do Legislativo paraibano, Adriano Galdino (Republicanos) estava certo de que o seu imbróglio com o STF estava sanado.
Na época, a interpretação do jurídico da ALPB era o de que o único problema que poderia ocorrer com a Corte Suprema era a eleição de dois biênios, 2023-2024 e 2025-2026, de uma tacada só. Que foi o que ocorreu no dia 1 de fevereiro de 2023, na primeira sessão do ano com os deputados eleitos e reeleitos em 2022.
Portanto, a nova eleição, em novembro do passado, com Galdino novamente vencedor, resolveria o problema.
Só que o fantasma do STF volta a assombrar Galdino. Nessa segunda-feira (10), conforme noticiou o jornalista campinense Max Silva, o ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
O relator analisou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo, contrariou o entendimento consolidado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas estaduais.
A Reclamação (RCL) 76061 foi interposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que concorria à presidência da ALBA, mas não obteve êxito.
Coelho argumentou que Menezes foi eleito para o cargo em 2021, reeleito em 2023 e, neste ano, novamente reconduzido ao posto, alcançando o terceiro mandato consecutivo.
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal proibiu a recondução sem limite de tempo para os membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas estaduais.
Dois questionamentos ficam: nem o Ministério Público, nem algum deputado de oposição vão questionar os quatro mandatos consecutivos de Adriano Galdino?
