Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema de fraude à licitação na Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. A ação penal é resultado da Operação Outside, que apurou irregularidades na contratação de empresa para obras de restauração de avenidas na Alça Sudeste e na Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste).
Segundo o MPF, a licitação – estimada em R$ 4,2 milhões, com recursos federais – foi manipulada por agentes públicos e empresários que atuaram de forma coordenada para garantir a vitória da construtora Cesarino Construções Eireli, também conhecida como Engelplan. O dano causado aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 380 mil.
A investigação contou com análise técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas graves no edital da Concorrência nº 04/2021. As exigências de apresentação prévia de documentos e a necessidade de comparecimento presencial para obtenção de certidão fiscal, por exemplo, teriam restringido a competitividade, favorecendo a empresa escolhida.
De acordo com o MPF, as empresas concorrentes CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec foram afastadas da disputa mediante o pagamento de vantagens indevidas, o que caracterizaria conluio e simulação de concorrência. A manobra teria sido articulada pelos sócios da Cesarino Construções e da MAC Construtora.
Entre os denunciados estão o sócio-administrador da Engelplan, quatro empresários, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, um engenheiro contratado pela Prefeitura e uma ex-coordenadora do Núcleo de Convênios do município.
Os envolvidos podem responder por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do Código Penal), cuja pena é de 4 a 8 anos de reclusão, e afastamento de licitante (art. 337-K), com pena de 3 a 5 anos, além de multa mínima de 2% sobre o valor do contrato.
O MPF pede que a Justiça Federal receba a denúncia e condene os réus, fixando o valor mínimo de reparação em R$ 380 mil, de forma solidária entre os acusados. A ação tramita sob o número 0800237-71.2025.4.05.8205 e também investiga possíveis crimes relacionados à execução da obra e à prática de corrupção.
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