Operação Consumo Seguro: restaurantes em JP e Cabedelo são interditados

Por Fonte83 - 11/06/2019
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Nesta terça-feira (11), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em parceria com outros órgãos, está realizando a operação “Consumo Seguro”. Os alvos são grandes restaurantes localizados em João Pessoa e Cabedelo. Haverá fiscalização também, do cumprimento das normas higiênico-sanitárias, e de segurança contra incêndio e pânico.

As interdições foram feitas pelas Vigilâncias Sanitárias, no Lovina, localizado em Cabedelo, e no Praiano Bar, localizado no Jardim Oceania, em João Pessoa. Nos dois estabelecimentos, foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, além de irregularidades fiscais.

Os estabelecimentos que forem flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo, e que ofereçam risco à população serão enquadrados na Lei 8.137/1990 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), que prevê pena de reclusão.