Nova lei garante entrada gratuita de personal trainers em academias da Paraíba

Entrou em vigor nesta quarta-feira (28) a Lei nº 13.694/2025, que restabelece o direito de personal trainers acompanharem seus alunos em academias da Paraíba sem cobrança de taxas adicionais. A norma, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui uma legislação anterior que havia sido derrubada por decisão judicial.

A nova redação reforça o direito do consumidor de escolher livremente o profissional de sua confiança e o direito dos educadores físicos de atuarem em academias públicas ou privadas sem barreiras econômicas ou comerciais.

Apesar da isenção de taxa, os estabelecimentos poderão exigir: Contrato formal entre aluno e personal; Documento de identidade e comprovação de regularidade profissional; Cadastro prévio e assinatura de termo de responsabilidade.

Segundo Camila Toscano, a lei promove justiça econômica e preserva a qualidade no acompanhamento de saúde e bem-estar, ao reconhecer o vínculo de confiança entre alunos e seus profissionais. “A lei assegura o direito dos profissionais e também dos consumidores, que devem ter liberdade para escolher quem vai acompanhá-los nos treinos”, afirmou a parlamentar.