O ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu mandato e determinou novas eleições no município. O pedido de liminar foi protocolado nesta quarta-feira (17) e distribuído nesta quinta-feira (18) ao gabinete do ministro André Mendonça.
Com a cassação mantida pelo TRE-PB, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo na última segunda-feira (15), permanecendo no comando até a realização do pleito suplementar, marcado para abril de 2026.
De acordo com os advogados de André Coutinho, a medida liminar é necessária para evitar “dano irreparável ao regime democrático”, que seria provocado pelo afastamento do prefeito eleito. A defesa argumenta ainda que o ex-prefeito não teve oportunidade de contraditar integralmente todas as provas requisitadas pela Justiça Eleitoral, comprometendo o pleno exercício do direito de defesa. A informação sobre o teor da petição foi divulgada pelo blog do Walisson Bezerra.
O recurso chega ao STF em um momento de forte atenção política em Cabedelo. Na última segunda-feira, o TRE-PB confirmou a cassação de Coutinho, atingindo também a vice-prefeita Camila Holanda (PP) e o vereador Márcio Silva (União Brasil). A decisão se baseou em irregularidades identificadas durante as eleições de 2024, incluindo abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos com suposta participação de facções criminosas, conforme apontou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Enquanto o Supremo analisa o pedido, Cabedelo permanece sob administração interina de Edvaldo Neto, e a eleição suplementar segue confirmada para abril, mantendo o município em um cenário de intensa instabilidade política e jurídica.
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