O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas sob a Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12), por meio de um comunicado oficial, que não detalha os motivos da retirada.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, em meio à repercussão internacional dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Durante o período em que permaneceu na lista, Moraes e sua esposa estavam impedidos de realizar qualquer tipo de transação financeira envolvendo cidadãos ou empresas americanas. Qualquer bem ou propriedade que o casal eventualmente mantivesse nos Estados Unidos ficou automaticamente congelado. Além disso, uma empresa ligada aos dois também foi atingida, ficando impedida de operar no país durante a vigência da sanção.
As medidas restringiam não apenas movimentações em território americano, mas também operações em trânsito, o que impedia o recebimento ou envio de fundos, bens ou serviços por parte de instituições sujeitas à legislação dos EUA.
Quando aplicou a penalidade, o governo dos Estados Unidos citou o inquérito no STF que investigava Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No mesmo mês da condenação do ex-presidente, os EUA também haviam ampliado as sanções, incluindo Viviane Moraes na lista.
A decisão desta sexta-feira surpreendeu pela falta de clareza: o comunicado americano não informa por qual razão Moraes e a esposa deixaram de ser alvo do bloqueio. O governo dos EUA não atualizou as justificativas apresentadas na época da inclusão, tampouco comentou eventuais mudanças na avaliação do caso.
Com a retirada, todos os efeitos da Lei Magnitsky deixam de valer para o ministro e para Viviane. Isso significa que:
eventuais bens do casal nos Estados Unidos deixam de estar congelados;
transações financeiras envolvendo instituições ou cidadãos americanos voltam a ser permitidas;
empresas ligadas ao casal também deixam de sofrer restrições.
A decisão encerra um episódio que gerou repercussão internacional e entrou no debate político brasileiro, especialmente entre apoiadores e críticos de Bolsonaro.
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