A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 não encerra as preocupações sobre o futuro dos direitos trabalhistas no Brasil. O economista Alexandre Cunha Leite alertou para o risco de novas propostas legislativas alterarem as regras de remuneração e enfraquecerem garantias dos trabalhadores. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Senso Crítico, da FGTV e MRTV, apresentado pelo jornalista Klauber Beserra.
“Tenho preocupação com essa possível PEC das horas trabalhadas”, afirmou Alexandre ao comentar a possibilidade de vincular benefícios à quantidade de horas trabalhadas. Para o economista, uma mudança desse tipo pode fragilizar garantias como o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso-prévio, conforme o modelo de contratação e as regras que eventualmente venham a ser aprovadas. Ele considera que a discussão exige atenção para evitar a redução da proteção trabalhista.
O especialista também relacionou o debate à expansão das contratações de profissionais como pessoas jurídicas, conhecidas como PJs. “Esse modelo também se aproxima da lógica de transformar trabalhadores em pessoas jurídicas, as chamadas PJs”, observou. Segundo Alexandre, esse formato pode transferir ao profissional encargos e riscos que, em uma relação de emprego formal, são distribuídos de maneira diferente.
Ao aprofundar a análise, o economista destacou os conflitos que podem surgir quando a contratação ocorre por meio de uma pessoa jurídica, mas as exigências da empresa se assemelham às de um vínculo empregatício. “Quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica, mas exige uma relação semelhante à de um empregado celetista, surge uma discussão sobre a natureza do vínculo e os direitos envolvidos”, afirmou. Esse tipo de situação pode resultar em disputas judiciais sobre a existência de uma relação de emprego e as garantias aplicáveis a cada caso.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Alexandre avalia que o avanço na organização da jornada precisa ser acompanhado de atenção às regras de remuneração e contratação. “Dependendo do resultado das eleições, a conquista obtida ontem poderá sofrer um retrocesso significativo”, alertou, ao defender a preservação das garantias trabalhistas diante de possíveis mudanças legislativas.
