No dia do Jornalista, Veneziano apresenta Projeto para que profissionais da comunicação possam ser MEI

Por Fonte83 - 07/04/2021

Nesta quarta-feira (07), quando se comemora o Dia do Jornalista, o Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2021) para possibilitar aos profissionais de imprensa e àqueles que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais – MEI. Atualmente, não há categorias disponíveis no rol das atividades do MEI que os incluam.

Segundo Veneziano, é imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI, pois muitos deles são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir Nota Fiscal para o recebimento dos valores referentes aos serviços prestados.

O PLC nº 30/2021 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e foi elaborado em conjunto com a Associação Paraibana de Imprensa – API, que discutiu a iniciativa com a categoria e elencou todas as atividades possíveis que um profissional da comunicação possa desempenhar. A partir daí, o Gabinete do Senador Veneziano elaborou a proposta, que foi apresentada e está tramitando no Senado.