O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar providências da Prefeitura de Lucena, litoral norte da Paraíba e de órgãos ambientais e de segurança para garantir o ordenamento e a preservação da orla do município. Durante reunião realizada no dia 5 de maio, foram definidas medidas e prazos para coibir o tráfego de veículos na faixa de areia, remover construções irregulares e estruturar a gestão ambiental municipal.
Um dos principais pontos discutidos foi a instalação de barreiras eficazes para impedir a passagem de carros nas praias, especialmente em áreas próximas a bares como o Barcaça e o Bar do Geraldo. Embora a prefeitura tenha adotado manilhas provisórias, os vãos entre elas ainda permitem o acesso irregular de veículos.
Outra medida urgente é a remoção de tendas e palhoças instaladas irregularmente ao longo das praias de Lucena e Camaçari. Os comerciantes serão convocados para uma reunião pública no dia 28 de maio e terão até 8 de junho para a retirada voluntária das estruturas. Após esse prazo, haverá autuação, embargo e posterior demolição, prevista para 18 de junho.
O MPF também apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021 com o Ministério Público Estadual, que previa a estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). A inspeção do procurador João Raphael Lima revelou a falta de pessoal capacitado, equipamentos básicos e fiscalização efetiva.
A prefeitura se comprometeu a enviar até 21 de maio projetos de lei relacionados à política ambiental municipal, como o Código do Meio Ambiente e a criação do Conselho e do Fundo Municipal da área. A Câmara deve votar os projetos até o fim do mês.
As ações serão monitoradas pelos órgãos participantes, como Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e o Pelotão de Policiamento Turístico de Lucena. Caso os prazos não sejam cumpridos, a gestão poderá ser responsabilizada.
