MP recomenda liberação de água para canal do São Francisco em Monteiro

Por Fonte83 - 08/11/2019
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O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional que seja liberada a água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco, eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro, na Paraíba. A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano.

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, em Pernambuco. Lá, os representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da barragem vem sendo equacionada pelo MDR.

Assim, foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, da recomendação, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento.