O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta segunda-feira (15) denúncia criminal contra o influenciador digital Hytalo José Santos Silva e o marido dele, Israel Nata Vicente.
A ação é resultado de uma investigação conjunta conduzida com a Polícia Civil da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Três crimes imputados
De acordo com a denúncia, apresentada à 2ª Vara Mista de Bayeux, os dois foram acusados formalmente de:
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Tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal), pelo aliciamento de adolescentes e famílias com falsas promessas de fama e vantagens materiais, visando ao controle da liberdade e à exploração sexual das vítimas;
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Produção de material pornográfico com crianças e adolescentes (art. 240 do ECA), pela geração e divulgação de conteúdos sexuais em redes sociais com fins de monetização e aumento de engajamento;
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Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulneráveis (art. 218-B do Código Penal), por incentivar práticas sexuais com terceiros, muitas vezes em situações de constrangimento e exposição degradante.
Modus operandi e agravantes
Segundo o Gaeco, a investigação apontou um esquema estruturado e premeditado, em que os acusados submetiam adolescentes a procedimentos estéticos e tatuagens com conotação sexual, além de impor rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.
Pedido de indenização
Além da condenação dos réus, o Ministério Público requereu à Justiça a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da gravidade dos crimes e da violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Próximos passos
A denúncia será agora apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público destacou que a responsabilização penal é fundamental no enfrentamento de crimes que utilizam redes sociais e tecnologia para explorar pessoas em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso de proteção integral à infância e juventude.
Caso Hytalo Santos passa a ser investigado pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba
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