O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentar articular um golpe de Estado para manter o poder após as eleições de 2022. O voto, de quase cinco horas, foi o primeiro no julgamento do chamado “núcleo golpista”.
Segundo Moraes, os crimes foram consumados, ainda que sem sucesso. Para o ministro, houve tentativa clara e organizada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, configurando um golpe de Estado articulado desde 2021.
Além de Bolsonaro, o voto incluiu a condenação de Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres, Braga Netto e do deputado Alexandre Ramagem. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
“Ninguém nunca viu golpista vitorioso sentado no banco dos réus. O crime se consuma com a tentativa. A Constituição foi afrontada e quase rasgada”, disse Moraes.
Organização criminosa e uso da máquina pública
Moraes ressaltou que os ataques ao sistema eleitoral e à Justiça partiram de dentro do próprio governo, com uso indevido de órgãos como a Abin e o GSI. Ele acusou o grupo de espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas e ameaçar a integridade das instituições. “A organização criminosa atuou para deslegitimar as eleições e preparar terreno para uma ruptura institucional”, afirmou.
O ministro também destacou que o plano incluiu a elaboração de uma minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada no celular de Mauro Cid, usada como prova da tentativa de envolvimento das Forças Armadas. “Dois dos três comandantes militares se recusaram a aderir ao golpe. Isso salvou a democracia brasileira”, afirmou.
O 8 de janeiro como desfecho
Para Moraes, os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram o desfecho de um movimento que começou ainda em 2021. “Não foi um ato espontâneo, mas a consumação de um plano de tomada e manutenção de poder a qualquer custo. A tentativa foi clara e orquestrada”, disse.
Voto mira a responsabilidade de Bolsonaro
O relator afirmou que Bolsonaro teve papel central em todo o processo, desde os discursos públicos, as reuniões com militares, até a omissão após os atos de vandalismo em Brasília. “Quem planeja, articula ou solicita o golpe, responde pelos crimes. Bolsonaro liderou a organização, pediu as tropas e tentou cooptar as Forças Armadas”, cravou o ministro.
Próximos passos
O julgamento continuará com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A posição de Fux ainda é considerada incerta, o que pode influenciar o desfecho do julgamento no plenário virtual.
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