O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de desrespeito à identidade de gênero no acolhimento a uma pessoa trans no Hospital Geral Municipal Ana Maria Coutinho Ramalho, localizado no município de Lagoa Seca, no Agreste paraibano.
O caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, com atuação na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. A investigação foi formalmente aberta por meio da Portaria nº 001.2025.058056, assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Márcio Gondim do Nascimento, no último dia 31 de outubro de 2025.
De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado após o vencimento do prazo inicial de análise de uma notícia de fato, convertida em investigação administrativa para averiguar o suposto desrespeito à identidade de gênero durante o atendimento prestado a uma pessoa trans na unidade hospitalar.
O promotor fundamentou a decisão nas normas da Constituição Federal e nas Resoluções nº 004/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba e nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulam a tramitação de procedimentos dessa natureza.
Entre as medidas determinadas, estão a autuação da portaria com os documentos que a acompanham, a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico e o aguardo do prazo processual previsto em audiência anterior.
O procedimento foi cadastrado sob o número 001.2025.058056 e tramita na Promotoria de Campina Grande. O caso corre em fase inicial, e até o momento não foram divulgados detalhes sobre os profissionais envolvidos ou as circunstâncias exatas do suposto desrespeito.
O Hospital Ana Maria Coutinho Ramalho é a principal unidade de saúde pública de Lagoa Seca e atende pacientes de toda a região.
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