MEC apresenta ‘Future-se’, programa que amplia verba privada em universidades públicas

Por Fonte83 - 17/07/2019

O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira o programa ‘Future-se’, que objetiva reformular o financiamento do ensino superior público. A proposta, apresentada pelo ministro Abraham Weintraub, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

O ministro destacou que não haverá cobrança de mensalidades para o estudantes. Dentre as principais mudanças propostas pelo programa, estão:

– celebração de contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
– criação de fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
– cessão de “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
– criação ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Para se tornar válido, o programa precisa ser aprovado no Congresso Nacional. O Ministério da Educação informou que vai realizar uma consulta pública pela internet nos próximos 30 dias.