A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022 foi debatida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quinta-feira (27). Durante a sessão, o vereador Marcos Henriques (PT) se posicionou sobre o tema e afirmou que o ex-presidente deve ser condenado pela “materialidade dos fatos” apresentados contra ele.
Henriques ressaltou que o Brasil esteve próximo de “flertar com o perigo da volta da ditadura militar”. “Pelos fatos, a lógica é que ele seja condenado, haja vista a proximidade que tivemos e o perigo claro da volta da ditadura militar”, declarou o vereador, acrescentando que o momento é grave para a democracia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e os outros denunciados de formarem uma organização criminosa com o objetivo de promover a ruptura democrática. Os crimes apontados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do STF, o processo segue para a fase de instrução processual, e os réus responderão formalmente pelas acusações.
Conforme apurado pelo portal Fonte83, apesar da decisão do STF, que não implica em uma condenação imediata, a aceitação da denúncia significa que os ministros viram indícios de crimes nos fatos apresentados pela PGR. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor de tornar os réus processados, que agora poderão enfrentar um processo penal que pode resultar em penas de prisão.
A denúncia da PGR, que conta com mais de 300 páginas, acusa o grupo de formar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada por Bolsonaro, com o objetivo de destruir a democracia e estabelecer um projeto autoritário de poder.
Após ser tornado réu, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que as acusações são infundadas e voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e o sistema eleitoral brasileiro. A PGR denunciou 34 pessoas, divididas em cinco núcleos, que serão julgados em etapas. Bolsonaro e seus aliados fazem parte do “núcleo crucial” e serão levados a julgamento em data ainda não definida.
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