O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a decisão do Congresso Nacional de sustar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e afirmou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida. A declaração foi feita durante entrevista à TV Bahia, na manhã desta quarta-feira (2).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, afirmou Lula. “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, completou o presidente, em tom de desabafo.
O embate entre Executivo e Legislativo se intensificou após a derrubada do decreto do IOF, considerada pelo Planalto uma afronta à separação dos Poderes. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida aprovada pelo Congresso violaria a Constituição. “Nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso”, declarou Messias ao anunciar a ação no STF.
Lula tem defendido o aumento do IOF como um instrumento de justiça tributária e social. “O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou. Para o presidente, não há ilegalidade na edição de decretos presidenciais sobre tributos: “Decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando há algo que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”.
O presidente também criticou diretamente o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a urgência da votação que derrubou o aumento do imposto. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo [8 de junho], à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta”, declarou Lula. Segundo o governo, havia uma negociação em andamento para que a equipe econômica propusesse alternativas em consenso com o Congresso.
O Palácio do Planalto foi pego de surpresa com a votação acelerada, ocorrida nas duas Casas em sequência — movimento considerado raro. Hugo Motta, segundo apuração do UOL, ignorou pedidos até mesmo de aliados e se recusou a discutir o tema com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ou com líderes partidários antes de levar o projeto ao plenário.
Apesar do desgaste, Lula negou qualquer ruptura com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Eu reconheço o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus. Nem eu me meto no direito deles, nem eles se metem no meu. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, finalizou.
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