O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), comentou a polêmica em torno da Lei do Gabarito, que está sendo questionada na Justiça e divide opiniões entre construtoras, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em entrevista à Rádio CBN, Leo defendeu que a legislação aprovada pela Câmara Municipal é “muito mais rigorosa” do que a anterior e criticou o que chamou de “terrorismo” em torno do tema.
“Quero deixar a população segura. O que a gente está debatendo não é só a Lei do Gabarito, é o zoneamento de João Pessoa. E isso precisa ser desmistificado para dar segurança a quem quer construir na cidade. Não existe terrorismo, não existe arranha-céu. A discussão é 1,20 m, 30 cm, 40 cm, 25 cm — é disso que estamos falando”, afirmou o vice-prefeito.
Leo explicou que a nova lei prevê três faixas de escalonamento e que a Prefeitura adotou parâmetros mais restritivos em relação à norma anterior. “A Prefeitura é muito mais rigorosa. Alguns prédios poderiam ganhar até um pavimento a mais na primeira faixa. Nós não queremos isso. Nós ganhamos mais 120 metros para trás, é mais restritiva ainda a parte de trás. O que queremos é um escalonamento correto”, pontuou.
O vice-prefeito reforçou que a lei foi amplamente debatida com a sociedade civil e aprovada pela Câmara Municipal após audiências e reuniões públicas. “Foram várias discussões, não só na Câmara, mas também nos bairros. E é importante lembrar: antes, tudo era feito por decreto. Agora, temos uma lei. Vamos voltar à época em que qualquer prefeito podia sentar e assinar um decreto mudando tudo? Não faz sentido”, argumentou.
A declaração ocorre em meio ao impasse judicial sobre a constitucionalidade da nova Lei do Gabarito. O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças feitas pela Prefeitura. A análise já tinha maioria de votos pela inconstitucionalidade, mas foi interrompida após pedido de vista e impedimento de um dos desembargadores.
Leo Bezerra disse confiar que a Justiça vai reconhecer a legalidade da norma e destacou que o município vai defender a lei em todas as instâncias. “Está no âmbito judicial, nós vamos nos defender e mostrar que nossa lei é muito mais restritiva. Não existe privilégio para construtora, o que existe é transparência e respeito ao planejamento urbano”, concluiu.
Justiça da Paraíba mantém moradores em prédio da orla de João Pessoa e suspende desocupação
Lei do Gabarito: MPPB pede adiamento e TJPB mantém impasse sobre altura dos prédios na Orla
Vitor Hugo defende bom senso na Lei do Gabarito e propõe compensações ambientais para construtoras
Deputado Chió acusa prefeituras, Sudema e Ibama de negligência em obras acima da Lei do Gabarito
PEC de Hervázio Bezerra na ALPB garante gabarito inalterado na orla de João Pessoa
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
